sexta-feira, 1 de julho de 2011

GOVERNO BAIANO ASSINA TERMO PARA REGULARIZAR ASSENTAMENTOS

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), assinou nesta semana com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)/seção Bahia, o Termo de Adesão ao Plano Estadual de Adequação e Regularização dos Imóveis Rurais (PARA).



A solenidade de assinatura aconteceu no salão azul da Fundação Luís Eduardo Magalhães, com as presenças do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, do secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e o presidente nacional do Incra, Celso Lacerda.


Com esta ação, serão beneficiadas 39 mil e 500 famílias, dos 451 assentamentos baianos que estão sob responsabilidade do instituto. Sem a licença ambiental, o proprietário tem dificuldade de realizar empréstimos, participar de programas estaduais e federais de fomentos agrícolas, além de estar sujeito às penalidades previstas por lei.


*SECOM.

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