STF SUSPENDE DEMARCAÇÃO DE TERRAS DOS ÍNDIOS EM BUERAREMA, ILHÉUS E UNA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu uma ordem judicial que impedia a demarcação de terras de áreas indígenas localizadas nas cidades de Ilhéus, Una e Buerarema, região sul da Bahia. A decisão foi tomada pelo desembargador Ari Pargendler, presidente do STJ, no dia 2 de janeiro deste ano e será publicada no Diário da Justiça no dia 1° de fevereiro. Com isso, os efeitos de oito ações possessórias de reintegração de terras, impetradas por proprietários, são anulados.

A determinação do STJ considera que o juiz federal Pedro Alberto Calmon, da Vara Única da Justiça Federal de Ilhéus, não pode suspender o processo administrativo de demarcação de terra da tribo Tupinambá com o objetivo de pressionar os índios à desocupação de áreas de conflitos.

O ministro afirma, em sua decisão, que tais atitudes podem causar “grave lesão à ordem pública porque interferem em atividade própria da administração” e que a desocupação das terras pelos índios deve ser cumprida “com meios que o Estado lhe põe à disposição”.

*Fonte: G1/Ba.