O prazo para eleitores que não votaram no primeiro turno das eleições municipais justificarem a ausência acaba na próxima quinta-feira, dia 6.
No caso dos que não compareceram às urnas no segundo turno, o prazo vence no dia 27 de dezembro. Para justificar, o eleitor deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais ou baixado em formado PDF no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Também é necessário apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.
A justificativa pode ser feita em qualquer cartório eleitoral do país. Quem deixou de votar e não se justificar estará impossibilitado de retirar passaporte, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras sanções.
Atenção: Caso isso ocorra três vezes, o eleitor tem o título cancelado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário